Dionéia Martins/ Mato Grosso do Norte
A promotora de Justiça Dra. Fernanda Alberton voltou a cobrar planejamento e transparência na revisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Alta Floresta. A manifestação ocorreu durante a reunião promovida pela Ager Sinop, realizada no auditório do Ministério Público na quinta-feira, 23, que discutiu as metas de universalização do saneamento básico e as obrigações previstas no novo marco regulatório.
Ao lado de representantes da agência, vereadores, empresários e da concessionária Águas de Alta Floresta, a promotora destacou que o município precisa avançar com responsabilidade na atualização do contrato e na elaboração do novo Plano Diretor, que deve definir com clareza o perímetro urbano e evitar aprovações desordenadas.
“Temos uma série de leis municipais transformando áreas em perímetro urbano sem estudos técnicos e sem participação popular. Isso impacta diretamente os índices de cobertura e pode gerar prejuízos sérios, inclusive perda de recursos federais”, alertou.
Dra. Fernanda lembrou que o Ministério Público acompanha o tema há anos e chegou a ingressar com ação civil pública diante da falta de consenso administrativo para revisão do contrato firmado em 2002. Segundo ela, o processo de reequilíbrio está em andamento e deve ser concluído nos próximos meses. “O que não podemos é repetir erros do passado. É preciso que o contrato seja revisto com critério técnico, ouvindo todos os envolvidos e observando a legislação”, afirmou.
Durante o debate, a promotora também chamou atenção para a necessidade de o município prever sanções a quem descumprir a obrigatoriedade de ligação à rede de esgoto, bem como regulamentar a tarifa social para famílias de baixa renda. Ela reforçou que medidas de isenção ou benefício precisam ser planejadas de forma estruturada, com respaldo jurídico e financeiro.
“Não adianta fazer leis bonitas isentando o pagamento sem observar o impacto nos contratos. Tudo precisa ser feito dentro da legalidade e de forma sustentável”, ponderou.
A representante do Ministério Público ainda defendeu que o novo plano diretor seja aprovado antes da assinatura do contrato revisado, de modo a garantir que o crescimento urbano e as metas de saneamento caminhem juntos.
“Alta Floresta precisa de soluções definitivas, e isso só será possível com planejamento, diálogo e responsabilidade de todos os entes envolvidos”, concluiu.
