Ademar Andreola | Euziany Teodoro
Sefaz / Gcom-MT
O Governo de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (29.05), decreto que congela os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, o PMPF, relativos a operações com combustíveis, até a primeira quinzena de junho de 2018.
O PMPF é usado como base de cálculo para efeito de tributação do Imposto sobre Comércios Mercadorias e Serviços (ICMS), dos combustíveis. Na prática, isso antecipa a redução dos preços anunciada pelo governo federal e permite não incidir o ICMS sobre os aumentos do óleo diesel que levaram às manifestações dos transportadores autônomos. A medida foi solicitada pelo Estado de Mato Grosso e autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Devemos comemorar. Não é fácil conseguir esses consensos no Confaz, porque há interesse de outros Estados, que também têm arrecadação e despesas. Mas conseguimos fazer com que esse PMPF seja congelado de 15 de maio para os próximos 30 dias”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, após reunião do Comitê de Crise, nesta segunda-feira (28.05).
O preço médio é calculado a cada 15 dias e capta os preços praticados neste período nos 43 maiores municípios de Mato Grosso. Com essa medida, na prática, o Governo deixa de cobrar o ICMS sobre a parcela dos aumentos feitos pela Petrobras nos últimos 15 dias de maio.
“O governo não pretende cobrar ICMS sobre o valor dos aumentos dos combustíveis nos últimos dias. Vamos manter o preço médio antes dos aumentos”, disse o governador Pedro Taques, na noite desta segunda-feira (28), ao anunciar a medida e assinar o decreto.
“Nós estamos congelando o preço do óleo diesel para efeito de cálculo do ICMS. Nós pegamos o preço do litro de óleo diesel em 15 de maio, que era de R$ 3,67, antes desses aumentos nos últimos dias e colocando a base de cálculo. Isso significa que nós estamos antecipando o desconto que a Petrobrás deu, servindo para calcular o ICMS. Nós não estamos apropriando o aumento que a Petrobras fez nesses últimos 15 dias. Nós teríamos direito de cobrar sobre isso, mas não vamos cobrar”, explicou Rogério Gallo.
