Assessoria
A Câmara Municipal de vereadores de Alta Floresta através da comissão de educação e Conselho Municipal de Educação, realizaram na, sexta-feira, 5, Audiência Pública com a temática: Recursos financeiros e desafios da implementação nas políticas de valorização profissional e ações de manutenção do ensino.
A audiência foi proposta pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que é composta pelos vereadores Ilmarli Teixeira (PT) como presidente, Claudinei de Jesus (MDB), vice-presidente e relator e José Vaz Neto (Eskiva) membro.
Conduzida pela vereadora Ilmarli Teixeira, a audiência serviu de instrumento para ampliar a discussão envolvendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo e os profissionais da educação municipal.
Além dos debates sobre as melhorias no ensino municipal, a audiência pública contribuiu para a participação direta de todos os envolvidos no sistema municipal de ensino, inclusive para as cobranças ao poder público para as devidas melhorias.
A vereadora Ilmarli Teixeira fez avaliação positiva da audiência e esclareceu que os registros em Ata serão dados como encaminhamentos da audiência e protocolados na Câmara Municipal, na Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.
Ilmarli finalizou em nome da Comissão solicitando uma maior participação da população, dos profissionais da educação, da gestão pública municipal e todos os vereadores no debate das políticas públicas e sociais voltadas ao crescimento e desenvolvimento do nosso município.
Encaminhamentos
- Projeto de Lei do Executivo Municipal para apreciação da Câmara Municipal assegurando o pagamento do RGA, como reajuste aos salários dos funcionários públicos a partir de 1º de janeiro de 2022;
- Projeto de Lei do Executivo Municipal para apreciação na Câmara Municipal garantindo o pagamento das perdas salariais acumuladas entre os períodos de 2017 a 2020, levando em consideração o percentual do piso salarial profissional e o valor por aluno pago pelo Fundeb de acordo com a Lei Municipal 2.529/2019;
- Estabelecer a previsão de abono quando houver sobra de recursos de pagamento dos profissionais da educação no ano em exercício, conforme a Lei Federal 14.113/2020, que regulamento o novo Fundeb;
- Realização imediata do concurso público com quadro real de vagas e cadastro de reserva, com a posse prevista para o primeiro semestre de 2022;
- Atendimento em 100% da oferta da educação infantil;
- Avaliação diagnóstica com os alunos do ensino fundamental, com vistas a um planejamento de recuperação de aprendizagem em face a pandemia, ao sistema remoto e as aulas virtuais no ano de 2021;
- Implementação do professor articulador nas turmas de alfabetização e áreas de matemática e língua portuguesa visando a superação da defasagem do processo ensino aprendizagem;
- Formação continuada para os profissionais da educação em parceria com Cefapro, IFMT, UNEMAT de acordo com as metas do plano municipal de educação em vigência;
- Atendimento 100%, com qualidade e eficiência, dos alunos que tem direito ao transporte escolar e a merenda escolar;
- Conclusão das reformas em andamento para o início do ano letivo de 2022;
- Planejamento e execução de construção de sedes próprias para as escolas de educação infantil, que atendem em prédios alugados;
Investimentos em materiais pedagógicos e tecnológicos que promovam a aprendizagem efetiva dos nossos estudantes da rede municipal;
