José Vieira
Mato Grosso do Norte
O presidente do SISPUMAF [Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta] Edimar Silva, observa a necessidade de urgência para a Gestão municipal fazer a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Salários [PCCS] dos servidores públicos municipais.
Conforme o sindicalista, a última vez que foi feita uma reestruturação do PCCS dos servidores públicos municipais de Alta Floresta, foi em 2001. E, desde então, houveram muitas mudanças na legislação e nas questões previdenciárias.
“Há mais de 20 anos a realidade de Alta Floresta e do próprio país era outra. Tiveram muitas mudanças na legislação, na Previdência, no tempo de contribuição dos servidores e outras questões relevantes que precisam com urgência serem aperfeiçoadas para a atualidade. A Gestão municipal não pode continuar protelando para tomar estas decisões que são de extrema importância para a categoria e para o município”. Enfatiza Edimar.
Segundo ele, foi feita a reestruturação na Educação, mas faltou na Estrutura Geral da administração. Porém, Edimar acentua que a atualização do PCCS é necessária também para a realização do concurso Público que segue pendente por parte da prefeitura. E diz que não deve se perder de vista que 2024 é ano eleitoral, e há várias situações vedadas pela Legislação. Portanto, é necessário agilidade por parte da prefeitura.
Sabemos que é moroso este processo porque tem que verificar tabelas, as funções e cargos de níveis fundamental, médio e superior, mas há o compromisso da gestão com o Sindicato. E deve-se fazer para possibilitar a realização do concurso público. Essas questões tem que ser vistas como prioridades até mesmo pela qualidade dos serviços públicos”, aponta Edimar.
Sobre o concurso público, o presidente do Sispumaf diz que há os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público e até mesmo a assinaturas de Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] para que a prefeitura o fizesse. Porém, o último concurso na estrutura geral da administração foi feito ainda em 2012 e para poucos cargos.
“Vamos prosseguir com o diálogo com a gestão municipal e cobrando os direitos dos servidores, assim como as ações que visam melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Não podemos ignorar que dependemos dos serviços públicos no nosso cotidiano. A população merece ser bem atendida e os servidores devem ter as condições adequadas para realizar seus trabalhos”, pontua.
