O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito, Lutero Siqueira da Silva, de Guarantã do Norte, a devolver aos cofres municipais R$ 4,2 milhões. A devolução foi determinada a partir da constatação de mal uso do dinheiro repassado pelo Ministério da Integração Nacional. O dinheiro seria usado para a contratação de estudos e projetos para a instalação de um sistema de irrigação em um assentamento local.
Para execução do convênio, apenas uma empresa participou da licitação e foi contratada pela quantia de R$ 60 milhões. A contratação ocorreu em 1999, mas o convênio só foi firmado em 2003. Além disso, segundo o TCU, a empresa vencedora da licitação sub-rogou parte do contrato a outra empresa.
Esta manobra, de acordo com a constatação do tribunal, se deu como uma tentativa de transferir responsabilidades de uma empresa para outra, possivelmente com o objetivo de fazer parecer que uma nova contratação ocorreu de forma correta no período em que o convênio foi firmado.
O caso foi relatado pela ministra Ana Arraes que, além da “ilegalidade e inconstitucionalidade da sub-rogação de contrato administrativos”, destacou que a “péssima qualidade do produto do convênio”. Em seu voto, a ministra transcreveu parte do relatório técnico elaborado pelo Ministério da Integração Nacional, que instaurou uma tomada de contas especial sobre o convênio, processo que resultou na condenação do ex-prefeito.
No relatório foram pontuadas, entre outras coisas, a existência de relatório de estudo de alternativas insatisfatório, por ausência de critérios e parâmetros econômicos; ausência de estudo de viabilidade; baixa qualidade geral do trabalho apresentado; e não entrega de grande parte dos produtos previstos.
Além do ex-gestor, terão que arcar com a restituição as empresas contratadas pela prefeitura à época para realizar o projeto. O ex-prefeito ainda terá que pagar uma multa individual e foi declarado inelegível pelo período de oito anos.
Mato Grosso do Norte tentou falar com o ex-prefeito Lutero Siqueira, mas seu celular estava fora de área e ele não retornou as ligações.
