Assessoria
O Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) na sessão desta terça-feira, cobrou aplicação da Lei de Regularização Fundiária Urbana do município, citando que a prefeitura não está regularizando os terrenos contemplados pela lei municipal.
Motivo pelo qual, pediu para que seja informada a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, que conduz os trabalhos da comissão criada pelo poder judiciário para tratar sobre a regularização fundiária. Disse que não concorda com a forma que a prefeitura está conduzindo o processo e que há quatro situações em andamento, mas que a prefeitura está tentando vender as áreas para as pessoas detentoras dos comodatos.
Segundo o vereador, um dos quatro casos tinha valor venal de R$ 69 mil. No entanto, a prefeitura avaliou o imóvel em R$ 360 mil para a regularização da área. Luiz Carlos pediu atenção especial para a regularização Fundiária Urbana e disse que irá procurar o prefeito Asiel Bezerra para conversa a este respeito. Conforme o vereador há mais de mil terrenos para serem regularizados no município. Ele concorda que em alguns casos as pessoas terão que adquirir a área, mas defendeu a aplicação de um valor justo.
