José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi criada pela ONU [Organização das Nações Unidas] em 15 de novembro de 1972, para marcar a luta a favor da preservação do Meio Ambiente e do ecossistema de todo o planeta.
Em Alta Floresta, apesar de seus 43 anos, as políticas públicas que asseguram a proteção e preservação do Meio Ambientes, são incipientes e os avanços conquistados são poucos significativos.
Um dos problemas enfrentados pelo município, assim como na maioria das cidades da região Norte de Mato grosso, é falta de resolutividade para a implantação de um aterro sanitário, de acordo com as normas ambientais. O município é atendido por um lixão à céu aberto, que está irregular, onde é depositado o lixo orgânico recolhido na cidade, que causa sequentes danos e prejuízos ambientais.
As autoridades não interditam o lixão porque não haveria outro local para receber o lixo produzido na cidade.
Há mais de uma década que o lixão vem sendo alvo de ações dos órgãos de fiscalização ambiental e do próprio Ministério Público Estadual, por estar sendo emissor de poluentes que causam impactos ambientais, como contaminação do lençol freático e por não ter critério no recebimento do lixo. O local também vem sendo alvo de incêndios nos últimos tempos, que agrava ainda mais a situação devido a emissão de fumaças tóxicas.
Por enquanto não há perspectivas de construção de um aterro sanitário no município. Para isto acontecer, a secretária de Meio Ambiente, Célia Castro, disse que o município precisa de um terreno. A área onde está o aterro, conforme ela, não há condições técnicas para a construção de um aterro, porque há como fazer escavações para construir as células.
“Já fizemos análise em todo o espaço do lixão e lá está comprometido e não se consegue fazer um novo aterro. Então, estamos neste impasse porque a prefeitura não tem condições de comprar um terreno. Tudo que tentamos, como parceria com a iniciativa privada, é condicionado a uma área. O local tem que ser pelo menos a 10 quilômetros do aeroporto e ter asfalto para permitir o tráfego em época de chuvas. São vários fatores que impedem. Mas se conseguirmos um terreno teremos condições de iniciar a construção de um aterro”, disse ela.
Enquanto não é possível construir um aterro sanitário, o poder público municipal vem adotando medidas paliativas para minimizar os impactos causados pela falta de meios para o descarte adequado do lixo.
Segundo a secretária, a secretaria de Meio Ambiente vai assumir a responsabilidade de administrar o lixão e irá construir nos próximos meses, uma célula no local, mesmo que provisória. “Nossa ideia é jogar o lixo orgânico nela e as empresas que forem jogar lixo lá, pediremos para pôr separado, para facilitar para os catadores”, disse.
Mas, apesar das dificuldades enfrentadas diante de um problema de difícil solução, Alta Floresta tem desenvolvidos algumas ações importantes, como a organização de uma cooperativa de catadores de lixo recicláveis e parceria com as empresas que vendem sucatas para que elas possam ser locais de ecos pontos para recebimento destes materiais.
Estas empresas, além de comprar o que é reciclável, também recebem outros materiais como papelão.
Com relação ao lixo de logística reversa, os eletrônicos, Célia disse que a prefeitura está notificando as empresas que comercializando estes produtos e que são responsáveis por recebê-los, para que cumpram a legislação.
Outro problema da cidade é a grande quantidade de lixo de todas as espécies, como fogões, sofás, geladeiras e muitos outros, que são jogados nas margens das rodovias e ruas da cidade que ficam afastadas dos locais mais movimentados.
Apesar da prefeitura municipal está fiscalizando e multando as pessoas que jogam lixo no Meio Ambiente, a secretária diz que são muitas denúncias todos os dias, que comprovam que ainda falta muita conscientização à população.
Quem for surpreendido cometendo este tipo de crime ambiental, conforme a lei 1789/ 2009, do Código Municipal do Meio Ambiente, no caso de queimadas e descarte de lixo, pode pagar multa de R$ 321,00 a R$16 mil e 90 reais. Se a multa não for paga, vai para a dívida ativa do município. E ainda responder civil e criminalmente.
“Temos feito muitas multas, o que demonstra que falta consciência a população. Mas objetivo é conscientizar e não multar. O valor das multas são revertidas em ações para a própria comunidade”, observa Célia.
Outra medida interessante que a prefeitura pretende implantar é a coleta seletiva do lixo.
Conforme e a secretária do Meio Ambiente, está sendo providenciado um barracão para acomodar a associação dos catadores de lixo reciclável.
O barracão será construído pela própria prefeitura no lixo seco. A secretária acredita que em 30 dias o local deve estar pronto para funcionar.