Reportagem
Mato Grosso do Norte
A Comissão Pastoral da Terra –CPT- com apoio de mais de 15 entidades representativas, divulgou nota denunciando a possibilidade de haver ordem de despejo à 96 famílias, moradoras do Assentamento Nova Conquista II, localizado no município de Novo Mundo.
Conforme a CPT, com a decisão da Justiça Federal de Sinop, ação Reivindicatória nº. 0000088-16.2009.4.01.3603, foi reconhecida a propriedade da área da Fazenda Recanto (9.658 hectares) como sendo da União e antecipa tutela em 2000 hectares, determinando ao INCRA que faça um plano de Ocupação para serem assentadas 96 famílias.
Em 20 de fevereiro de 2018 as partes do processo (União e fazendeiros) realizam um acordo, que é homologado pelo Juiz Murilo Mendes, que permitiu que as famílias fossem assentadas. O assentamento das famílias já está consolidado, o INCRA já criou a portaria de criação (nº. 607), bem como demarcou e cortou todos os lotes. Desde então as famílias estão vivendo no assentamento.
Contudo, na data de 05/06/2018as famílias foram surpreendidas com a decisão da Desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF da 1ª Região - Brasília, onde a mesma determina a “suspensão da execução da sentença”. Essa decisão, caso cumprida pelo juízo da 1ª Vara da Justiça Federal de Sinop, irá acarretar o despejo das 96 famílias.
“Destas famílias, existem as que estavam acampadas desde 2001, no Acampamento União Recando Cinco Estrelas, na esperança de possuir a terra. Uma terra que não é somente para a geração de renda, mas uma terra de trabalho onde produzem seus próprios alimentos, se tornando um lar. Essas famílias vivenciaram diversas formas de violências psicológicas e físicas, entre elas ataques de pistoleiros, disparo de armas de fogo, despejos, expulsões, ameaças de morte, destruição de bens, envenenamento por agrotóxicos, além da violência e ameaças perpetradas pela Polícia Militar local, como a Comissão Pastoral da Terra e o Fórum Direitos Humanos e da Terra vem denunciando há vários anos, não tendo o Estado tomado nenhuma providência”, diz a nota da CPT.
A Comissão Pastoral da Terra observa que o estado de exceção vivenciados no cotidiano destas famílias é uma ‘negação de direitos que as perseguem teimosamente deixando-as em condição de vulnerabilidade, superexploração de sua força de trabalho, escravização [102 pessoas das 96 famílias já estiveram em situação de trabalho escravo].
Segundo a CPT, possibilidade do despejo trás para as 96 famílias [60 crianças/adolescentes de zero a 14 anos, 10 jovens de 15 a 19 anos, 66 adultos e 32 idosos] um estado de terror, a possibilidade de verem seus lares já construídos, suas hortas e outras plantações, suas pequenas criações destruídas os angustiam a cada minuto.
“Despejar estas famílias é negar-lhes cidadania. É negar-lhes o acesso à moradia digna, ao trabalho, à educação, à alimentação, à renda, e jogá-las, novamente, às situações de violências já vivenciadas, decisão esta que temos a Esperança de que não será tomada pelo Juiz Murilo Mendes. Por fim apelamos à Desembargadora Daniele Maranhão para reverta a sua decisão”, diz a nota que contou com o apoio, através de assinaturas, de mais de 15 entidades.
