José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
O diretor Executivo do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta, Valmir Guedes Pereira, afirma em uma entrevista à Mato Grosso do Norte, que mesmo que a prefeitura não realize o concurso público para contratações efetivas, não terá nenhum risco de, nos próximos anos, haver comprometimento ao pagamentos de aposentadorias e pensões, porque a Previdência é projetada sem a entrada de novos servidores.
O Tribunal de Contas do Estado [TCE] determinou que a prefeitura de Alta Floresta faça concurso público. Porém, os comentários de bastidores são que a prefeitura irá extinguir cargos através de um projeto de lei, e não realizará o concurso.
Conforme Valmir, o concurso é importante para o funcionamento da administração pública, para repor quem está se aposentando, principalmente na Educação, porque há muitos professores pedindo a aposentadoria.
“O concurso é importante para dar continuidade à Previdência. Quanto mais servidor entrar e contribuir, melhor é. Mas servidores vão se aposentando e vão entrando novos, que seguem garantindo o pagamento dos inativos e as sombras de recursos são aplicadas para garantir as novas aposentadorias”, explica.
O que pode acontecer, segundo Valmir, é um aumento nas alíquotas, principalmente a patronal, mas não causará impacto na Previdência Municipal. “Os cálculos de projeção na reavaliação aturial dos próximos 75 anos é feito sem a possibilidade de novos servidores”, explica.
Caso fosse realizado o concurso, e entrasse pessoas mais novas, o impacto na alíquota de contribuição seria para baixo. No entanto, se entrar pessoas mais velhas e que tenha contribuição, pode elevar a alíquota para cima.
“Não existe uma lei que orienta que o que for aposentado este ano, terá que repor no ano que vem. Não se consegue dimensionar até que ponto haveria influência na alíquota com um novo concurso. O que esperamos sempre é que abaixe a alíquota patronal, porque a do servidor já é definida em 11%. Mas não consideramos a entrada de novos servidores. O que a Previdência arrecada e aplica é para quando estiverem todos aposentados o rendimento do recurso aplicado vai pagar todos os inativos”, observa.
A alíquota da prefeitura de Alta Floresta é 14.57% e mais 3% de recursos suplementar.
“Esta alíquota complementar é o valor que será necessário lá na frente. Na nossa projeção de cálculo, concluímos que por volta de 2050 não teria mais dinheiro. Então o município recolhe hoje para cobrir a despesa futura. Portanto, a alíquota patronal normal e a suplementar somadas, ficam em 17.57% para o município, com uma correção de 0,04% que chega a 17.61%”, esclarece Valmir.
Reforma da Previdência – A Reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados, de acordo com Valmir, interfere na Previdência Municipal, porque as regras de aposentadorias e pensão são todas federais, apesar da administração ser própria.
“Recebemos os recursos, aplicamos, resgatamos. Conceder benefícios ou não, também fica a cargo da administração municipal. Mas as regras são federais porque não podemos ter uma regra diferente de outros município. O tempo e idade de aposentadoria tem que ser igual para todos”, disse.
O diretor do Ipreaf também explica que não existe teto é o servidor poderá se aposentar recebendo o valor de sua última remuneração, caso tenha entrado no serviço público até em 2003, desde que cumpra todos os requisitos, como tempo e idade. E quem entrou depois de 2004 passa a ser a aplicação da média.
