Diretoria de Comunicação
A prefeitura de Alta Floresta apresentou na terça-feira, 6, dois Projetos de Lei, sendo um que regulamenta a destinação dos valores repassados pela União ao Município, a título de incentivo financeiro aos ACS e ACE, e outro que adequação do Plano de Cargos Carreiras e Salários da categoria [para as Agentes Comunitárias de Saúde- ACS- e Agentes Comunitárias de Endemias -ACE-] conforme os termos da Emenda Constitucional 120 de 2022 que estabeleceu novo piso salarial para a categoria.
Conforme o PL, os valores serão repassados exclusivamente aos agentes elegíveis, que estavam cadastrados no sistema CNES e no efetivo exercício de suas funções, e que cumpriram os requisitos legais e foram computados pela União para o cálculo dos valores repassados.
Já o Projeto de Lei 2.211/2022 adequa o Plano de Cargos Carreiras e Salários em cumprimento a Emenda Constitucional 120 de 2022 que estabeleceu novo piso salarial para a categoria.
Atualmente a Prefeitura de Alta Floresta conta com 41 Agentes Comunitários de Endemias e 111 Agentes Comunitários de Saúde, que serão contemplados após aprovação e sansão das novas leis de benefícios que que lutaram por muito tempo.
Uma das primeiras medidas da gestão atual foi aplicar 15% de Reajuste Geral Anual (RGA) no salário das agentes. Em seguida, ao reconhecer o novo piso nacional estabelecido pelo Governo Federal. A Prefeitura reajustou em 48,40% o salário de início de carreira para 40 horas de trabalho semanal e elevou o subsídio para R$ 2,424,00.
“A gente sempre encontrou disponibilidade da gestão estar nos recebendo e apoiando para que esse projeto chegasse ao patamar que chegou. Hoje é um grande marco na carreira das ACS e ACE de Alta Floresta porque a gente conseguiu o Plano de Cargo e Carreira e valorizou muito a nossa categoria. Estamos muito felizes”, disse a agente Rosana.
