Geiziana Nunes da Silva
assessoria
A Câmara Municipal aprovou no último dia 16 de novembro o Projeto de Lei que regulamenta em âmbito municipal, a atividade profissional de Condutor de Turismo local. Nesta semana foi sancionada a Lei nº 2.757/2022 pelo prefeito municipal Valdemar Gamba, entrando em vigo 180 dias após a sanção e publicação.
O Condutor de Turismo Local exerce as funções de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visita aos atrativos turísticos dentro do município. O Condutor de Turismo Local, deverá ainda realizar cadastro no Órgão Oficial de Turismo Municipal (Direção de Turismo).
De acordo com a Lei, o Condutor de Turismo local, é toda pessoa física prestadora de serviços turísticos, que “recebeu capacitação específica e que é responsável pela condução em segurança de grupos de visitantes e turistas nos locais permitidos, desenvolvendo atividades interpretativas sobre o ambiente natural visitado, como unidades de conservação e trilhas, roteiros náuticos e flutuação, sítios ou cavernas, empreendimentos de entretenimento e lazer e outros atrativos ecológicos, urbanos e rurais”.
Condutor de Turismo local, é toda pessoa física prestadora de serviços turísticos, que “recebeu capacitação específica e que é responsável pela condução em segurança de grupos de visitantes e turistas nos locais permitidos
Aos profissionais que já atuam no setor (possuem cursos compatíveis com o que prevê a legislação para formação profissional de condutores), a Lei prevê a sua inclusão, desde que se enquadre nos critérios estabelecidos. Aos que desejam a nova formação, será ofertado pela própria Direção de Turismo ou por Entidades de Ensino parceiras. Após o curso, os profissionais devidamente habilitados poderão atuar, mediante o cadastro a ser realizado na Direção de Turismo.
A minuta de Lei propositiva, foi enviada pela Secretaria Adjunta de Turismo do Estado (SEADTUR), para que todos os municípios que já desenvolvem a atividade turística possam regulamentar, orientar, e formar estes profissionais para atuarem profissionalmente no turismo.
Alguns municípios no Estado implementaram a Lei são: Sinop, Primavera do Leste, Nobres, Chapada dos Guimarães, Barra do Garças, Nova Xavantina, Tesouro, Vila Bela da Santíssima Trindade.
