José Vieira do Nascimento
A campanha Agosto Lilás - mês de conscientização e combate a violência contra a mulher – em 2024, tem um significado ainda mais especial: a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completa 18 anos. Sua promulgação foi assinada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Lula, com o objetivo de criar mecanismos e garantias legais de proteção e combater a violência contra a mulher.
A criação da lei [que resultou da luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido e se tornou uma ativista na causa da violência contra a mulher] representa uma enorme conquista, mas não tem sido suficiente para evitar que mulhcceres continuem, diariamente, vítimas de diferentes tipos de sujeições.
Nos últimos anos, a violência doméstica se trans formou numa vergonhosa chaga social no Brasil, sobretudo os números da violência contra a mulher, que infelizmente, não param de crescer. Entretanto a lei Maria da Penha proporcionou direitos como a adoção de medidas protetivas, que representam uma garantia para afastar e distar o agressor da vítima.
Antes da promulgação da lei, mormente, prevalecia o machismo estrutural e as violências domésticas, sexual, física, moral, psicológica ou patrimonial, eram tratadas como casos comuns e com leniência, quando a vítima buscava socorro diante das autoridades. E prevalecia, na maioria das vezes, a impunidade.
Por este prisma, nestes 18 anos, a lei concedeu à mulher, direitos legalmente assegurados para afastar o agressor e mantê-lo à distância de sua convivência. Assim como outras garantias como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Apesar destes avanços, ainda há muito a se construir com relação ao regramento de proteção. A mulher brasileira ainda está imersa em um cenário de violência crescente, quase sempre motivada pela misoginia, pelo ódio s e questões de gênero. As estatísticas são preocupantes, alarmantes e assustadoras.
Em Mato Grosso o número de Medidas Protetivas subiu para 8.859 no primeiro semestre de 2024. O aumento é de 10%, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), casos de estupros aumentaram 16% em Mato Grosso de janeiro a outubro de 2023. O número foi de 1.870 ocorrências, 258 a mais do registrado no mesmo período em 2022, quando foram registrados 1.612 estupros.
Apesar destes avanços, ainda há muito a se construir com relação ao regramento de proteção. A mulher brasileira ainda está imersa em um cenário de violência crescente
Nos primeiros 7 meses de 2024, foram registrados mais de 20 feminicídios em Mato Grosso, casos que chocam pela crueldade e violência, como a jovem Bruna, de 24 anos, que foi assassinada e arrastada pelas ruas da cidade de Sinop, amarrada com uma corda à uma motocicleta.
Em Peixoto de Azevedo, Leidiane Ferro da Silva, de 43 aos, foi morta a facadas dentro de sua casa pelo convivente. Mais recente, a filha do deputado Cattani, Raquel, que foi atingida por 34 golpes de faca.
O que há de mais sublime do que a vida?
Ao se ceifar a vida de alguém, abruptamente, interrompe-se seus sonhos, sua história e rouba-lhe as suas perspectivas de tudo que ainda poderia viver.
Para os verdadeiramente cristãos, não há como não se indignar e se consternar diante da monstruosidade de verdadeiros trogloditas, que permanecem com a cabeça no século 18, achando-se donos de suas companheiras, ignorando que houveram conquistas e estabeleceu-se direitos para assegurar que a mulher seja senhora de sua vida e tem liberdade de fazer suas próprias escolhas.
Por mais piegas que possa parecer, neste Agosto Lilás, que marca também os 18 anos da Lei Maria da Penha, sugiro que possamos refletir sobre este tema tão deprimente. Por que, em pleno século 21 recrudesceu a violência contra a mulher, pelo simples fato de ser mulher?
Será que há algo a ser feito pela sociedade para atenuar este sentimento misógino de raiva e violência?
Para concluir, faço a reprodução de uma frase do insigne ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso em evento que celebrou os 18 anos da Lei Maria da Penha, no dia 7 de agosto.
“Homem que bate em mulher não é macho, é covarde; homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não foi capaz de conquistá-la”.
José Vieira do Nascimento- Jornalista, pós graduado em Comunicação e Marketing e editor de Mato Grosso do Norte.
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