José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão de terça-feira, 27, Requerimento de autoria do vereador Dida Pires (Cidadania), cobrando da Administração Municipal, a relação dos nomes das pessoas que seriam beneficiadas com a entregas das 412 casas populares. O cadastro foi feito pela prefeitura na atual gestão, através da Secretaria de Ação Social, mas o projeto acabou não acontecendo.
Agora, com o projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal, para transformar o terreno onde as casas seriam construídas, em área social, para entregar apenas o lote para os beneficiários, a preocupação de alguns vereadores é de uso político da ação. O prefeito quer retomar para a prefeitura a área que foi doada para uma associação, e repassar os lotes para as famílias construírem as casas.
“A atual administração fez uma relação de nomes das pessoas que receberiam as casas. Os nomes foram encaminhados para a Caixa Econômica, mas as casas nunca foram construídas. Queremos garantir que as pessoas que foram cadastradas anteriormente, sejam as mesmas que serão contempladas futuramente. Se for constatados que algumas delas já tem casa, passa para quem está na fila. O que queremos é evitar politicagem com este projeto”, esclarecer o vereador.
Emenda - O projeto que transforma o terreno em área social está tramitando na Câmara Municipal e vai receber uma emenda de autoria de vereadores de oposição. A emenda, segundo o vereador Dida Pires, é para impedir que a prefeitura entregue para as famílias, lotes em uma área que não tenha nenhuma infraestrutura, como é a intenção do prefeito e secretários.
Caso a emenda seja aprovada, quando o projeto for votado em plenário, a prefeitura só poderá fazer a entrega dos lotes depois que fazer a abertura das ruas, asfaltar, ligar águas potável e pôr um transformador para ligar a energia elétrica.
“Se o prefeito, secretários e pretensos candidatos a vereador falarem que vão entregar os terrenos, estarão mentindo, porque neste mandato é impossível que estes lotes sejam entregues. O que os vereadores querem garantir é que outro prefeito que entrar na prefeitura em 2021, só entregue estes lotes depois que estiver com toda a infraestrutura pronta”, enfatiza o vereador. “Queremos evitar uso político deste projeto”, acrescenta.
A área em questão foi comprada ainda pela ex-prefeita Maria Izaura, mas até hoje não houve avanços. Apenas uso político do projeto, com falsas promessas de entrega de casas e lotes, com a finalidade de angariar votos, enganando as pessoas de baixa renda.