Assessoria
Câmara de Alta Floresta
Alta Floresta receberá a Caravana da Transformação do Governo do Estado. A confirmação foi do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), para o presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (PMDB).
“Quero deixar bem claro que o pleito feito pela Câmara Municipal, através do presidente Emerson Machado, será atendido”, garantiu Romoaldo ao confirmar que a caravana estará em no município no mês de junho.
De acordo com o Romoaldo Júnior, os secretários de estado e o próprio governador Pedro Taques deverão ficar por três dias na região acompanhando a caravana e poderão ver de perto as necessidades existentes.
“A população de Alta Floresta tem esperado ações do governo do estado para o nosso município, e esta é a oportunidade para a classe política cobrar juntamente com as entidades”, ressalta.
O vereador Emerson Machado explicou que fez vários pedidos ao deputado Romoaldo Júnior para que Alta Floresta fosse incluída na programação da Caravana da Transformação, justamente por ser conhecedor da grande demanda de pessoas que dependem de cirurgia de catarata para recuperar a visão.
“Esta cirurgia realmente faz a diferença porque as pessoas voltam a enxergar. Em Alta Floresta e na região tem muitas pessoas que precisam desse atendimento. Venho lutando e parece que até o meio do ano a caravana estará em Alta Floresta. Fico feliz e espero que com esse atendimento as pessoas se livrem dessa doença”, disse.
Reforma Administrativa- Por meio do ofício nº 042/2017, do dia 03 de fevereiro, a Câmara Municipal de Alta Floresta sugeriu ao prefeito Asiel Bezerra de Araújo a revogação total da Lei Municipal nº 2.352/2016, que dispõe sobre a reforma administrativa, criada por meio do Projeto de Lei nº 1.874/2016 do Executivo Municipal, que foi votado em sessão extraordinária do dia 23 de dezembro de 2016.
O ofício foi assinado pelos vereadores Emerson Sais Machado, Cidão Boa Nova, Mendonça, Luiz Carlos de Queiróz, Aparecida Sicuto, Elói Crestani e Charles Miranda Medeiros. O vereador Macos Menin não assinou o ofício porque não estava no município, no entanto, se posicionou favorável a revogação da lei.
O presidente Emerson Machado explicou que não houve maldade na criação da lei, porém, não foram obedecidos alguns critérios legais da Lei eleitoral. “Esperamos que o prefeito envie um projeto de lei para a Câmara revogando aquela lei, para poder fazer a reforma administrativa ouvindo os vereadores e os secretários dentro da legalidade”, disse.
Comissões - A Câmara Municipal de Alta Floresta definiu, seguindo os preceitos do regimento interno da casa de leis, a composição das comissões permanentes para o biênio 2017-2018. A escolha dos membros de cada comissão deu-se pela ordem sucessiva disposta no artigo 49 do Regimento Interno, mediante voto a descoberto, em cédula separada e impressa, onde os vereadores, subscrevendo cada cédula que lhes eram entregue, procederam com a indicação de seu voto.
O Secretário Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Carlos Marcatto Cirino, esclareceu para os vereadores que a comissão tem que estar à disposição para resolver em tempo real as questões a ela submetidas, ressaltando que tais atribuições estão previstas no artigo 45 do Regimento Interno. Os vereadores também foram alertados que a ocorrência de três faltas consecutivas implicará no desligamento da comissão.
A Câmara Municipal de Alta Floresta possui 08 Comissões Permanentes que tem por objetivo estudar os projetos que tramitam na Casa de Leis, para, ao final, opinar sobre sua aprovação ou rejeição. Ficou definido ainda que as comissões se reunirão ordinariamente uma vez por semana, conforme calendário pré-definido, salvo a ausência de matérias para deliberação, bem como extraordinariamente nos intervalos entre as sessões da Câmara Municipal, segundo as necessidades, conforme dispõe o artigo 63 do Regimento Interno.
Contas- A Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu no dia 31 de janeiro 2017 a cópia digitalizada do processo nº 8982/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), que trata sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2015, da gestão do Prefeito Asiel Bezerra de Araújo. O Parecer Prévio nº139/2016-TP está disponível no site da Câmara Municipal (www.altafloresta.mt.leg.br). Cada vereador recebeu uma cópia do documento.
Obedecendo prazo regimental, as Contas Anuais de Governo serão apresentadas em plenário e encaminhadas para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitir o Projeto de Decreto Legislativo opinando sobre a aprovação ou rejeição do Parecer do Tribunal de Contas. A comissão é composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiróz (presidente), Marcos Roberto Menin (vice-presidente) e Oslen Dias dos Santos – “Tuti” (membro). A Câmara Municipal tem prazo regimental, a contar do recebimento do Parecer, para julgar as Contas.
