Reportagem
Mato Grosso do Norte
Foi realizada na segunda-feira, 12, na Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo, importante Audiência Pública para tratar sobre a prestação de serviço de água e esgotamento sanitário pela empresa Águas de Peixoto de Azevedo (APA).
A audiência foi convocada pelo Presidente do Poder Legislativo, Thawê Dorta (União), devido as inúmeras denúncias e reclamações da população em relação as cobranças indevidas, falta de água, rompimentos de rede, danificação de pavimento asfáltico, água suja nas torneiras e ineficiência dos canais de atendimento.
O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Dra. Fernanda Luckmann Saratt, da 14ª Subseção da OAB, Dra. Fabiane Mello, o Defensor Público, Salvador Ferreira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, Nilmar Miranda (Paulistinha) e os Diretores Executivos da Concessionária Águas de Peixoto de Azevedo, Eduardo de Paula e Lucas Alves de Oliveira.
Além das autoridades, um grande número de pessoas compareceu à audiência. E a expressividade do público, conforme o presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, reforça para que as autoridades possam cobrar as providências cabíveis da concessionária do serviço de distribuição de água e esgoto.
A empresa tem 5 anos restante no contrato de concessão. No entanto, durante a vigência do contrato, tem que entregar serviço de qualidade, o que não está acontecendo, diz o vereador.
Diante das muitas pautas que foram debatidas, ficou definido que num prazo de 4 semanas será assinado TAC-Termo de Ajustamento de Conduta - da Águas de Peixoto com o Ministério Público Estadual, para a empresa resolver todos os problemas que estão sendo reclamados pela população.
Até esgoto, que deveria ser tratado, a empresa, segundo o vereador, joga ocasionalmente dentro do rio Peixoto.
No entanto, ele garantiu que o poder Legislativo irá dar uma resposta para o povo de Peixoto.
Os diretores da APA solicitaram um prazo de 30 dias para levantar dados de todos os reclames, sugestões e indicativos feitos pelas autoridades e pelos consumidores presentes na audiência pública.
Os vereadores tem este prazo para recebem as denúncias dos moradores, e apresentá-las na assinatura do TAC. Portanto, Thawê solicita que os moradores procurem os vereadores ou a Ouvidoria da Prefeitura e levem suas denúncias dos problemas relacionados as constantes falta de água, cobranças indevidas, água suja e tratamento de esgoto.Osvereadores vão apresentá-las à promotora na assinatura do TAC.
“A partir deste relatório circunstanciado teremos a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo prazos, medidas judiciais, critérios, penalizações e demais mecanismos que garantam a curto e médio prazo a solução dos problemas e a excelência dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto sanitário do município de Peixoto de Azevedo”, enfatiza o presidente da Câmara.
Caso as melhorias não aconteçam, o pedido de cassação do contrato não está descartado. “Vamos dar resposta à população. O povo já está cansado deste desrespeito de pagar pelo que não tem, com o descaso com que a empresa trata os consumidores na cidade”, assevera Thawê Dorta.
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