Reportagem
Mato Grosso do Norte
Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votaram para condenar o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) a dois anos e três meses de prisão, em regime inicial aberto, pelo crime de responsabilidade. Eles também opinaram pela perda de função pública do parlamentar, por cinco anos. A sessão do Pleno do TJ foi realizada nesta quinta-feira, 12.
A relatora do processo, desembargadora Maria Erotides Kneip, defendeu a condenação e a prisão, assim como a perda de direitos políticos do parlamentar por cinco anos. O caso trata do desvio de um terreno na época em que ele estava à frente do município, em 2001.
Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Helena Maria Bezerra Ramos, Márcio Vidal e Clarice Claudino da Silva acompanharam o voto da relatora, Maria Erotides Kneip Baranjak. O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas dos desembargadores João Ferreira e Rui Ramos.
Além de Romoaldo, os votos pela condenação também atingem o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia e o empresário Paulo Cesar Moretti.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, em 2001, quando era prefeito de Alta Floresta, Romoaldo realizou várias licitações para alienação de lotes urbanos que pertenciam ao município.
O caso foi descoberto em auditoria feita pela prefeitura na gestão seguinte à de Romoaldo. Em maio de 2011 o caso foi enviado ao Tribunal de Justiça em razão do foro privilegiado do ex-prefeito, em 2012 a denúncia começou a ser analisada e em fevereiro de 2013 foi aceita, tornando Romoaldo e os demais réus pelo caso.
“Toda essa trama criminosa que visava essa apropriação desse bem público está devidamente comprovada com documentos e essa prova documental, a meu juízo, sempre é muito mais robusta que qualquer prova testemunhal. De igual modo, a falsidade ideológica feita num primeiro momento, no sentido de dar ares de legalidade, lançando informações falsas em documento. Isso está absolutamente claro nos autos. Apesar dessas provas claras, a ação dura há 8 anos sem haja uma decisão definitiva em face desses agentes criminosos”, destacou o procurador Domingos Sávio durante o julgamento.
Maria Erotides rechaçou as teses da defesa e pediu a condenação de Romoaldo, Ney e Paulo César. Ela estipulou a pena em dois anos e três meses de prisão, a ser cumprida em regime aberto. A magistrada também votou pela proibição de o político ocupar cargo público por 5 anos.
O advogado Valber Melo, da defesa de Romoaldo, argumentou não se tem praticamente nada que ligue ele aos fatos. Segundo a defesa, houve um “encontro de contas” administrativamente para quitar o pagamento do terreno, sem que os recursos entrassem na conta bancária do município.
