Assessoria
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), nesta terça-feira (21), afirmou que a Polícia Civil causou um “dano de difícil reparação” ao destruir nove balsas usadas na extração ilegal de minérios em Matupá e Peixoto de Azevedo.
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) destruiu as embarcações na segunda-feira (20) durante o cumprimento de mandados judiciais relativos à Operação Rastro de Erebó. Conforme a investigação, elas eram usadas sem licença ambiental em áreas de preservação permanente nos rios Peixoto e Peixotinho. O extrativismo mineral irregular na área causou erosão do solo, alterou o curso da água e intensificou o acúmulo de sedimentos.
Diego avaliou que, apesar de ser contrário ao extrativismo ilegal, o Governo de Mato Grosso deve adotar protocolos menos prejudiciais ao meio ambiente.
“Não dá para a Delegacia do Meio Ambiente, em suas fiscalizações, causar um dano ambiental semelhante ou maior do que a extração ilegal de minério pode trazer. Podemos ver que a explosão das balsas contaminou o solo, a água e o ar, então é um dano de difícil reparação que deve ser evitado”, disse.
“O uso de explosivos em balsas pode ser substituído por ferramentas que inutilizem o instrumento do suposto crime, preservando o meio ambiente e fazendo a fiscalização necessária. Jamais defenderei a extração ilegal de qualquer tipo, mas a forma como aconteceu foge de qualquer razoabilidade esperada de um órgão ambiental”, acrescentou.
O Poder Judiciário determinou que, caso haja reincidência de extrativismo ilegal na região, seja aplicada uma multa diária equivalente a R$ 10 mil aos envolvidos até a regularização ambiental da atividade.
O deputado, por fim, citou as cooperativas como parceiras na busca pela regularização do extrativismo. Ele considerou que regularizar a atividade é uma estratégia eficiente para evitar danos ambientais e eventuais intervenções.
“O caminho mais correto é a regularização da atividade garimpeira. As cooperativas, como a COOGAVEPE, têm sido parceiras para a atuação dentro da legalidade, com autorização do órgão ambiental”, contou.
“Cabe ao órgão ambiental acelerar o processo de emissão das licenças e ao minerador procurar se regularizar. Esse é o caminho para termos uma economia cada dia mais sustentável e que promova o desenvolvimento dessa região”, completou.
