O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu nesta quinta-feira (8), por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e o tornar réu por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraço à investigação da "Operação Rêmora".
O relator do processo, desembargador Rondon Bassil, considerou que os apontamentos feitos pelo Ministério Público são suficientes ao recebimento. O Pleno decidiu também seguir o voto do relator e não afastou Guilherme Maluf de seu cargo.
Em seu voto o relator, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, afirmou que os fatos apontados pelo Ministério Público são suficientes para o recebimento da denúncia. O recebimento da denúncia se dá em meio ao processo de escolha para novo conselheiro do Tribunal de Contas do estado. Maluf é candidato, mas o fato de ser réu não o torna ficha suja, o que não lhe tira da disputa.
“Examinadas as hipóteses de absolvição sumária, concluo que não é o caso, pois não há causa de excludente de ilicitude ou causa de excludente de culpabilidade. [...] O momento não é de sentença, mas sim de admitir-se que há um lastro de autoria suficiente ao recebimento da denúncia”, disse o desembargador.
O desembargador Juvenal Pereira, ao seguir o voto do relator pelo recebimento da denúncia, propôs o afastamento de Guilherme Maluf de seu cargo de deputado estadual. Os desembargadores votaram esta questão, que ficou empatada com nove votos pelo afastamento e nove pelo não afastamento. Com voto de minerva o presidente do TJMT, desembargador Carlos Aberto Alves da Rocha acompanhou o voto do relator Rondon Bassil e negou o afastamento de Maluf.
A Operação Rêmora, deflagrada em 2016, revelou um esquema de direcionamento de obras de reformas de escolas públicas em Mato Grosso. De acordo com o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE) a organização criminosa era dividida por três núcleos e tinha o envolvimento de agentes públicos e de empresários.
Guilherme Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos voltados para solicitação e recebimento de propinas.
As fraudes, conforme apontado pela Rêmora, totalizariam desvios na ordem de R$ 56 milhões. Guilherme Maluf teria recebido R$ 40 mil em propina, dinheiro desviado da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no esquema.
Domingo, 31 de Agosto de 2025
