Reportagem
Mato Grosso do Norte
O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson Machado (PMDB) classificou como desnecessária a polêmica gerada em torno da proposta da administração municipal de desafetação da área pública onde funciona atualmente a secretaria de Saúde, conhecida também como antiga prefeitura, que é composta por 10 terrenos.
Segundo ele, o prefeito apenas enviou um oficio para a Câmara Municipal para a realização de uma audiência pública para a questão ser debatida.
“Não existe motivo para esta polêmica. Vai ser marcada uma audiência pública para a população participar e dar sua opinião sobre esta questão. Depois, se for o caso, será feito o projeto de lei que irá tramitar em todas as comissões da Câmara antes de ser levado em plenário para votação”, argumentou o presidente.
O objetivo do prefeito Asiel Bezerra, segundo Emerson, é vender a área para usar o recurso na construção da nova sede da prefeitura municipal. Para ele, a medida vai contribuir com o desenvolvimento da cidade. “A prefeitura precisa de uma nova sede. E não será vendido para uma única pessoa. Os empresários que comprarem vão investir e novas empresas irão funcionar nesta área, gerando emprego e renda na cidade”, acentua.
Emerson afirma que a maioria dos vereadores é favorável a desafetação da área. No entanto, criticou alguns que tem feito severas críticas a esta proposta, motivando uma polêmica, conforme ele, fora de contexto.
O parlamentar classificou como maldade a atitude da vereadora Elisa Gomes (PDT) que publicou em sua rede social que todas as áreas públicas do município seriam desafetas para venda.
“A pessoa que fez esta critica sabe que não serão desafetas todas as áreas públicas. Foi maldade dizer isto”, comentou.
O vereador Dida Pires (PPS) declarou que só votará a favor deste projeto, caso seja enviado à Câmara, se houve discussão com a sociedade a participação do ministério público no debate.
Para entender- A desafetação muda o status de um bem público e de bem de uso especial (terrenos e prédios que servem à administração pública) a bem de uso dominical (que fazem parte do patrimônio do poder público). A diferença é que bens públicos são inalienáveis, ou seja, não podem mudar de propriedade. Se a câmara aprovar a desafetação das áreas públicas, irá permitir que a prefeitura possa vendê-las.
