José Viera/ Mato Grosso do Norte
A presidente da Câmara Municipal de Carlinda, Lucia Kanno (PRD) concedeu uma entrevista à Rádio Conti, na quinta-feira, 22, relatando a crise política que está acontecendo no município. Segundo a parlamentar, há um racha entre a mesa diretora da Câmara e o executivo municipal, extensivo aos vereadores da base. E o ambiente interno no poder Legislativo está dividido entre dois grupos de vereadores.
Apesar de muitos fatores terem motivados o tensionamento político no município, Lúcia diz que o pivô principal da crise é a divergência no valor do repasse do duodécimo da Câmara que estaria inferior a 7%.
Com isto, faltou recursos para a Câmara Municipal honrar seus compromissos. E no mês de outubro, o Legislativo Municipal foi obrigado a fazer diversos cortes de despesas.
Ela disse que a empresa que faz a Contabilidade da Câmara havia lhe avisado que iria faltar dinheiro no decorrer do ano, mas que a Prefeitura havia sinalizado que iria repassar a diferença.
No entanto, a presidente afirma que, posteriormente, houve uma reunião entre os vereadores e o executivo municipal. Mas a resposta foi que a Prefeitura não poderia fazer o pagamento.
Segundo a vereadora, diante deste problema orçamentário, a Câmara se viu obrigada a fazer um contingenciamento de despesa, que incluiu o corte do Vale Alimentação dos Servidores e até mesma a Verba Indenizatória dos vereadores, que foi reduzida para R$ 1.500,00.
Lúcia explica, inclusive, que os vereadores haviam aprovado Verba Indenizatória, um percentual acima do que é permitido na Constituição, de 70% do valor do salário. A verba subiria em 2025 para R$ 3.500,00 e a partir de janeiro deste ano seria de R$ 6. 500,00.
Entretanto, esta lei teve que ser revogada por que a mesa diretora foi alertada pelo jurídico que a medida era ilegal.
“O salário dos vereadores no ano passado era no valor de R$ 6.500,00, mais R$ 3.500,00 e diárias no valor de R$ 800,00 para Cuiabá e R$ 1.000,00 para Brasília. No mês de outubro reduzimos o valor da Verba Indenizatória em R$ 2 mil”, disse.
O déficit no valor do recurso da Câmara Municipal, segundo a presidente, é no valor de R$ 60 mil/mês. “Não sou eu quem criou este percentual de 7% no repasse da Câmara. É uma lei. Não estou querendo tirar um milhão da Prefeitura como falam”, rebate.
Este corte, conforme Lúcia, tensionou ainda mais o relacionamento entre os vereadores. E chegou a ser orquestrado um movimento para afastá-la da presidência da Câmara Municipal. Mas ela assegura que renunciar o cargo está fora de cogitação. E não descarta ser candidata novamente a presidência.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal ingressou com uma ação na justiça cobrando o repasse no valor de 7% do orçamento do Município. No dia 19 de janeiro, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Alta Floresta, Dr. Alexandre Sócrates Mendes, despachou favorável a Câmara Municipal, determinando que a Prefeitura faça o pagamento para a Câmara. A presidente observa que o pagamento ainda não foi realizado.
Concessão de terreno- Lúcia disse que a Câmara Municipal de Carlinda aprovou por unanimidade a concessão de uso de um terreno para uma Cooperativa de Transporte de Cargas da cidade. E reconhece que os vereadores não analisaram o projeto com a devida atenção. No entanto, a população não aceitou a doação.
“Os vereadores analisaram, colocamos em pauta e todos votaram a favor. Mas a professora Noeli me disse que fomos muitos burros ao votar o projeto. Concordei com ela e lhe respondi que somos meio desprovidos de inteligência. A questão foi parar no Ministério Público. Fiquei sabendo que houve a revogação da concessão, mas para a Câmara não foi nada oficialmente ainda”, disse.
Rescisão - O prefeito de Carlinda, Pastor Fernando Ribeiro publicou no dia 19 de janeiro no site da AMM (Associação dos Municípios) o termo de rescisão
