José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta retirou da pauta da sessão de ontem, o projeto de lei que trata da doação de uma área, próximo ao IFMT na rodovia MT 208, para a construção de uma nova sede do Fórum na Comarca. Através do projeto, os vereadores irão autorizar o poder executivo a fazer a doação para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso fazer o investimento.
A líder da prefeita Marinéia Munhoz na Câmara, vereadora Cida Sicuto (PSDB), afirmou que a matéria deverá ser posta em votação na sessão da próxima terça-feira, 17. Segundo a parlamentar, o projeto e legível e tem o apoio de todos os vereadores.
“A prefeita vai fazer um novo pedido para o projeto entrar em pauta novamente. Ela explicou que foi uma recomendação do prefeito Asiel antes dele sair de licença. Mas todos os vereadores estão favoráveis porque é uma matéria importante”, assegurou.
Sobre o apontamento do jurídico da Câmara de que ainda não há um loteamento registrado, ela explicou que a empresa já está fazendo todos os procedimentos.
“Quem vai doar é a prefeitura. A área será de 15 mil metros, mas haverá uma compensação em outros loteamentos”, disse.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Dr. Celso Reis, a suposta polêmica em torno do projeto é simplesmente falta de informação. Segundo ele, o projeto está revestido dos requisitos da legalidade, da conveniência e da oportunidade da administração pública.
“É o resultado de um trabalho de quatro anos que o poder judiciário está desenvolvendo, com acompanhamento da OAB, para que se pudesse construir as novas instalações do Fórum, para dotar de mais conforto, mais qualidade, para ter estacionamento e para prestação jurisdicional ser melhor prestada ao povo”, disse.
Conforme o advogado, um projeto no mesmo molde doque foi apresentado na Câmara de Alta Floresta, foi apresentado em Sinop e foi aprovado sem nenhuma discussão e questionamento. “Lá também teve acompanhamento do Ministério Público como tem aqui. Sobre dizer que não pode fazer doação em ano eleitoral, isto também não existe. Foi aprovado acordão do atual presidente do Tribunal de Justiça ainda de 2012, reconhecendo a doação de um imóvel feito por um município para a União. A doação entre entes públicos, não contempla a hipótese que estamos analisando na câmara de Alta Floresta”, explicou.
Conforme ele, o fato do imóvel passar direto do empreendedor para o Tribunal de Justiça, também não representa ilegalidade e evitaria o município de fazer investimentos necessários.
“É uma antecipação que a empresa está fazendo de uma área de 15 mil metros quadrados, de uma área que ela não precisaria destinar ao poder público. Mas está fazendo isto para que se viabilize esta doação do município para a construção do Fórum. O tamanho da área é o mínimo exigido pelo Conselho Nacional de Justiça para que se possa haver do poder Judiciário, construçção em Comarca da importância de Alta Floresta”, enfatizou Dr. Celso.
Segundo ele, o investimento será de R$ 15 milhões. “Como líderes que somos temos que induzir o crescimento da cidade. Um Fórum construído naquele local vai atrair para lá novas linhas de ônibus, novos investimentos. Um exemplo é o CPA em Cuiabá, que há cerca de 30 anos foi criado a nove quilômetros do centro de Cuiabá, no meio de um pedregal. Construíram o Detran, o Tribunal de Justiça e hoje é um lugar em franco desenvolvimento. A avenida é conhecida como a avenida Paulista de Cuiabá”, exemplificou.
