Reportagem
Mato Grosso do Norte
O clima político está tenso em Carlinda entre os vereadores que compõem a mesa diretora da Câmara Municipal e o Poder Executivo. A Câmara Municipal havia impetrado um recurso contra a prefeitura, cobrando um repasse de duodécimo maior do que a administração vem efetuando. A prefeitura repassa um valor mensal de R$ 90 mil para a Câmara e a mesa diretora, que tem como presidente o vereador Robério Alencar, cobra um repasse de R$ 111, 427, 27.
Segundo o procurador jurídico da prefeitura, Dr. André Muniz Ribeiro afirma que esta situação remonta ao início da atual administração. Conforme ele, desde 2018 o repasse da Câmara é realizado a menor, porque a prefeita Carmem Martines, entende que o município precisa investir em Saúde, Educação, infraestrutura e a Câmara funciona satisfatoriamente com o repasse de R$ 90 mil mensais.
“Os recursos públicos são primeiros para investimento para o povo e depois para os custos da administração pública. Em 2019, o repasse da Câmara foi de R$ 1 milhão e 70 mil e o previsto era um repasse de R$ 1 milhão e 170 mil. Houve uma economia de R$ 100 mil e a câmara conseguiu funcionar satisfatoriamente com esse valor, sem externar nenhuma reclamação”, relata.
Prosseguindo, Dr. André disse que a administração municipal teve a concepção que a Câmara conseguiria continuar funcionando normalmente com este valor, pois não houve mudanças em sua estrutura, não precisaria que fosse repassado o valor total de R$ 1 milhão, 337 mil anualmente, que era o valor previsto.
“Fomos surpreendidos com um pedido da mesa diretora para que realizássemos no valor total de R$ 111 mil por mês. Pedimos para a mesa diretora que mostrasse para nós o aumento de custo e por qual razão precisaria de todo este valor, sendo que a cidade precisa de investimentos. Mas não tivemos respostas”, explica.
A Mesa Diretora de Carlinda, de acordo com Dr. André, impetrou um mandado de Segurança contra o município, cobrando o repasse de R$ 111 mil por mês e a decisão a favor da Câmara, saiu no último dia 6.
“Eu fiz a defesa e demonstrei que sempre repassamos a menor, que nossas contas em 2017 e 2018 foram aprovadas sem nenhum apontamento do Tribunal de Contas do Estado, que a prefeita Carmem não cometeu nenhuma irregularidade e o que ela queria era economizar para investir na cidade. O juiz deu uma decisão liminar, não é uma decisão final, não é ganho de causa, mas é uma decisão que devemos fazer o repasse no valor previsto de R$ 111 mil”, esclarece.
Contudo, segundo o advogado, o juiz não obrigou a prefeitura a pagar valores repassados a menor anteriores. “A prefeita Carmem ficou triste com esta situação e falou para eu fazer o que tem que ser feito, que é recorrer da decisão, porque ela não quer parar obras, parar de lançar obras e não quer parar de investir. A prefeita foi clara ao afirmar que se tiver que tirar recursos para repassar para a Câmara, vai ter que parar obras e não é o que ela quer. Por isso, vou recorrer da decisão. A prefeita não fez nada de errado, não há ação do Ministério Público, não há ação administrativa do TCE contra ela por causa do repasse do duodécimo. Ela agiu dentro do que a lei permite e cumpriu a legislação”, observa.
