José Vieira do Nascimento
Editor de Mato Grosso do Norte
A polêmica surgida com a intenção da prefeitura municipal, de desafetar áreas públicas em Alta Floresta, promete continuar gerando polêmicas entre os poderes e Executivo e Legislativo. A primeira audiência pública marcada pela prefeitura para acontecer na manhã de segunda, 12, no plenário da Câmara municipal, acabou não sendo realizada.
Mas para o vereador Dida Pires (PPS), a questão requer uma ampla discussão com a sociedade e a intermediação do Ministério Público. Ele explica que o primeiro passo é permitir, através de uma mudança no Plano Diretor, a desafetação da área. Depois de discutido através de audiência pública, o prefeito envia o projeto para a Câmara Municipal.
O que gerou a polêmica, conforme o vereador, foi a proposta apresentada pela prefeitura de alterar o artigo 68 do plano Diretor, que abrange todas as áreas públicas do município. Todavia, ele disse que houve uma retratação por parte da comissão da prefeitura responsável pela realização da audiência pública, que a meta é a desafetação apenas da área localizada no centro da cidade, onde funcionava a antiga prefeitura.
O parlamentar assegura que será favorável a venda do imóvel se os recursos obtidos, serem investidos em infraestrutura urbana. Ou seja, obras de asfalto. No entanto, analisa que o processo seja feito com o acompanhamento da sociedade e do Ministério Público.
“É uma área nobre no centro da cidade que a prefeitura não tem condições de cuidar. O prédio é antigo e ultrapassado, sem calçamento, e causa transtornos trazendo lama para as avenidas quando chove e poeira quando está na estiagem”, argumenta.
Com a venda do imóvel - constituído de vários lotes- Dida avalia que prédios modernos podem ser construídos no local, contribuindo com o embelezamento da cidade.
Porém, afirma que é contra a intenção do prefeito Asiel Bezerra de vender o imóvel para construir uma nova sede para a prefeitura. Para ele, o município tem outras prioridades, como a pavimentação asfáltica em muitos setores.
“Quando a prefeitura tem dinheiro, gasta meio milhão por ano com caminhões pipas. Este ano, não houve contratação e a população está sofrendo com a poeira, com muitos casos de internações de crianças, idosos e até mortes. Por isso, a prioridade é que a prefeitura invista o recurso da venda, em asfalto. Um novo prédio para a prefeitura acredito que não é prioridade”, avalia.
Para ele, esta venda deve acontecer nos dois primeiros anos da administração para a Câmara e o Ministério Público acompanhar a aplicação do recurso.
A vereadora Elisa Gomes (PDT) enfatiza que não concorda em ter uma audiência pública para mudar apenas um artigo do Plano Diretor. Para ela, tem que se revisar todo o Plano, que está defasado há muitos anos.
“Não sei se voto contra ou a favor. O que defendo é a realização de uma audiência Pública, com divulgação nos meios de comunicação para que a população seja informada e participe do debate”, disse.
Avenida do Aeroporto - O vereador Dida Pires defende uma discussão a respeito das áreas nas duas paralelas da avenida do Aeroporto, ou avenida Jayme Campos. Segundo o vereador, ambos os lados da avenida são constituídos de áreas públicas, que deveriam serem usadas em benefício da população.
Segundo ele, várias construções feitas na avenida do aeroporto, avançaram para o espaço público, não respeitando o recuo estabelecido.
“Estas áreas são para duplicação de pistas e construção de ciclovias ou pistas de caminhadas para pedestres. A população usa esta avenida para fazer caminhadas, mas é um espaço inadequado, que oferece riscos para as pessoas”, observa.
Para o parlamentar, a prefeitura, através do Departamento de Engenharia, deveria fazer um estudo e um levantamento de toda a avenida. De posse destas informações, convocar uma audiência pública para debater com a sociedade a ocupação destes espaços.
“Se for vender, quem está ocupando o espaço, deve ter prioridade na compra. E o valor tem que ser no preço de mercado”, acentua.
