Assessoria
Câmara de Peixoto
Sob a presidência do vereador Paulo Cesar Dendena foi realizada na segunda-feira, 10, a última sessão antes do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Peixoto. Foram aprovados projetos de leis do Poder Executivo Municipal. O projeto nº 019/17 solicita autorização para realizar suplementação no orçamento vigente. Já o de número 018/2017 solicita aumento nos valores das diárias do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e demais servidores.
O Projeto que solicitava suplementação de 25% na lei Orçamentaria nº 937/2016, LDO/2017, a justificativa apontava para a necessidade deste valor para pagamento da folha salarial dos servidores do município e ainda de encargos sociais.
Em reunião com o setor contábil da Prefeitura, foi apresentado aos Vereadores que a percentual de 25% seria para todo o ano de 2017. Após amplo debate, os Parlamentares optaram por apresentar Emenda autorizando suplementação de 5%.
Segundo o vereador Paulo Cesar Dendena, o Poder Legislativo vem atendendo as solicitações do Executivo em vários momentos, já tendo aprovados outros projetos de suplementação. "Com mais este, só este ano o percentual autorizado chega à casa de 15, contando com o autorizado ainda no final do ano passado”, observa.
O projeto de Lei que solicitava aumento nos valores das diárias repassadas ao Prefeito, vice-prefeito, Secretários e demais servidores, para gastos em viagens dentro do Estado, para votação e aprovação, foi apresentada emenda supressiva, retirando do projeto os valores da diária para o Prefeito e Vice-prefeito e foi aprovado por unanimidade. Paulo disse que a apresentação da emenda que retirava os valores do Prefeito e Vice-prefeito foi uma decisão colegiada dos Vereadores.
Já com relação aos Secretários e demais servidores, o presidente disse que os Parlamentares já haviam solicitado ao Executivo, projeto neste sentido, uma vez que os valores estavam defasados. Segundo o Presidente da Câmara, o valor da diária repassada a um motorista de ambulância, por exemplo, mal dava para cobrir a despesa com refeição.
Câmara de Peixoto de Azevedo entrou em recesso parlamentar retornando as atividades no dia 1º de Agosto, com a realização da sessão ordinária no dia 7.
