Dionéia Martins/Mato Grosso do Norte
Durante três dias, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop (Ager Sinop) esteve em Alta Floresta para ouvir a população e discutir a universalização do saneamento básico no município. A equipe instalou uma ouvidoria itinerante na Praça do Avião, onde atendeu usuários, registrou reclamações e orientou sobre os direitos e deveres relacionados aos serviços de água e esgoto.
O trabalho de campo encerrou-se com uma reunião no auditório do Ministério Público, na quinta-feira (23), conduzida pela diretora-presidente da Ager Sinop, Márcia Cristina Lopes Hernandorena, e pela gestora de Regulação e Fiscalização Rayla Della Colleta. O encontro reuniu representantes da concessionária Águas de Alta Floresta, vereadores, empresários do setor imobiliário e a promotora de Justiça Dra. Fernanda Alberton, que acompanha de perto o tema. Segundo Márcia Cristina, o objetivo da visita foi aproximar a agência dos usuários e reforçar as regras previstas no novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estabelece a meta de 90% de cobertura de esgoto até 2033.
“Queremos que a população entenda que a ligação à rede pública é uma obrigação legal, mas também uma atitude responsável, que garante saúde, preserva o meio ambiente e valoriza os imóveis”, explicou.
Durante a reunião, a diretora lembrou que até 31 de dezembro de 2025 todos os usuários que têm rede disponível em frente às suas residências, mas ainda não estão conectados, deverão ser notificados. Após a notificação, haverá um prazo de 12 meses para a regularização. “A rede não pode ficar parada. É preciso usar o serviço que está disponível. Isso é uma questão de saúde pública e de cumprimento da lei”, reforçou Márcia.
O diretor operacional da Águas de Alta Floresta, Christopher Alves, destacou a importância da parceria com a Ager Sinop e do diálogo aberto com o município. “Hoje o contrato de concessão prevê 70% de cobertura, mas a legislação exige 90%. Essa discussão é necessária para modernizar o contrato e garantir o futuro do saneamento em Alta Floresta, com mais qualidade de vida e desenvolvimento”, afirmou.
A agência também informou que prepara a instalação de um ponto fixo de atendimento em Alta Floresta, para ampliar o acesso da população à ouvidoria e ao acompanhamento das ações de fiscalização. “Nosso papel é garantir que o serviço seja prestado com qualidade e que o cidadão tenha voz. Esse contato direto ajuda a resolver problemas e fortalece o controle social”, concluiu Márcia Cristina.
