Assessoria
Quatro vereadores de Cáceres se envolveram num episódio que deixou a Câmara Municipal em alerta durante uma viagem institucional à Brasília, no dia 30 de novembro de 2025.
Conforme as informações levantadas, o carro oficial seguia com destino a um congresso quando o motorista responsável teria relatado cansaço e necessidade de parada.
Nesse momento, o vereador Jorge Augusto (PP) teria se oferecido para conduzir o veículo. Segundo o auto de infração, o parlamentar estaria com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por penalidade anterior ligada à condução sob efeito de álcool. Ainda assim, ele teria assumido o volante.
Durante o deslocamento, a Pajero branca da Câmara foi parada numa fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na região de Barra do Garças, a cerca de 508 km de Cuiabá. A documentação do veículo estaria regular, mas a checagem do condutor teria apontado a suspensão da CNH, o que resultou na lavratura de autuação. No âmbito do trânsito, dirigir com CNH suspensa é infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 162, inciso II, descreve a conduta e aponta penalidade de multa multiplicada e apreensão do veículo. No campo penal, o caso pode ser enquadrado, em tese, no artigo 307 do CTB, que trata de violar suspensão ou proibição de obter habilitação, o que depende da análise dos documentos e das circunstâncias formais do fato.
A apuração também indica que os vereadores Professor Domingos, Manga Rosa e Franco Valério, todos do PSB, que estariam na viagem, teriam tratado o episódio internamente, com a decisão de arcar com a penalidade e manter o caso sem comunicação formal à Presidência da Câmara.
O problema é que o silêncio não segurou o assunto, e a situação teria vindo à tona quando a multa foi encaminhada oficialmente ao Legislativo, surpreendendo a direção da Casa, que não tinha conhecimento prévio do ocorrido. Procurado pela redação, Jorge Augusto confirmou que assumiu a direção do veículo oficial, mas apresentou uma justificativa diferente do que circulava nos bastidores. Em resposta formal ao Departamento de Frotas da Câmara, o vereador alegou que o servidor designado para conduzir o carro, A.T.R., teria apresentado mal-estar súbito, atribuído a um quadro de hipertensão, o que teria tornado inviável e arriscada a continuidade da condução por ele. Segundo o parlamentar, diante da situação emergencial, ele teria dirigido de forma pontual para preservar a segurança do deslocamento e a integridade do servidor.
Jorge Augusto, que já atuou na coordenação e fiscalização de trânsito, sustentou que não tinha ciência, naquele momento, de eventual restrição administrativa em sua CNH e afirmou não haver dolo ou má-fé. Ele ainda diz que a autuação da PRF está sendo tratada na esfera administrativa própria, sem decisão definitiva até agora, e que não houve dano ao erário, nem acidente, nem prejuízo patrimonial relacionado ao episódio.
Já o presidente da Câmara, Flávio Negação, divulgou nota afirmando que tomou conhecimento formal do caso na segunda-feira, por meio da Ouvidoria. Disse que determinou apuração interna, com oitiva dos envolvidos e garantia de defesa e que, depois da coleta de informações, haverá análise técnica e jurídica para eventual adoção de medidas, incluindo a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar, se necessário.
O presidente também declarou que a Câmara vai prestar esclarecimentos após a apuração e reafirmou compromisso com transparência. Para esclarecer o que ocorreu dentro do veículo e o que foi feito após a autuação, a redação encaminhou questionamentos aos vereadores Professor Domingos, Manga Rosa e Franco Valério. Apenas Franco respondeu
. Ele confirmou que Jorge Augusto assumiu a direção e confirmou a abordagem e a autuação na região de Barra do Garças. Disse que não sabia, naquela ocasião, sobre suposta CNH suspensa, afirmou que não presenciou eventual comunicado formal à Presidência e declarou que “todos ajudaram a pagar” a autuação. Na avaliação dele, não houve “extremidade” no caso e não teria ocorrido dano ao erário. Professor Domingos e Manga Rosa não quiseram se manifestar até o fechamento da matéria.
ABAIXO TODOS OS MATERIAIS QUE PODEM USAR
01 - Auto de Infração(em anexo)
02 - FROTAS - O relato do vereador Jorge Augusto através da Resposta ao Ofício Interno nº 032/2026 – Solicitação de esclarecimentos – Auto de Infração PRF nº N003480230;(em anexo)
03 - Fotos dos vereadores - as fotos são da Câmara Municipal de Cáceres;(em anexo)
04 - A Nota da Câmara de Cáceres; (copiado no corpo do texto
05 - Número de telefone dos vereadores - Jorge(65 9 9918-3622) - Franco (65 9 9914-6503) - Manga Rosa(65 9 9943-0787) - Professor Domingo(65 9 9808-7942) 04 -
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Pronunciamento do Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Flávio Negação Venho a público, em nome da Câmara Municipal de Cáceres, esclarecer os fatos relacionados a uma denúncia sobre suposto uso indevido de veículo oficial durante a ida da viagem a Brasília, ocorrida no dia 30 de novembro de 2025, envolvendo um servidor efetivo e vereadores deste parlamento.
O deslocamento teve como destino o 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, promovido pela ABRACAM – Associação Brasileira das Câmaras Municipais, que ocorreu entre os dias 2 e 5 de dezembro de 2025.
1. Tomada de conhecimento – Tive conhecimento formal da denúncia por meio do canal de Ouvidoria da Câmara, nesta segunda-feira, 19 de janeiro.
2. Apuração interna – Diante dos fatos relatados, já dei início a uma apuração interna. Uma das etapas previstas será ouvir todas as partes envolvidas, garantindo amplo direito de defesa, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa e a Constituição Federal.
3. Análise e medidas – Após a coleta de informações, realizaremos uma análise técnica e jurídica para a adoção das providências cabíveis, incluindo a eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), se necessário.
4. Compromisso com a transparência – Reafirmo, em nome da Câmara de Cáceres, nosso compromisso com a transparência pública, reconhecido nacionalmente, e não nos furtaremos a prestar todos os esclarecimentos à população em momento oportuno, após a devida apuração dos fatos. Assim, a Câmara de Cáceres mantém seu compromisso com a legalidade, a ética e o interesse público, e seguiremos atuando com responsabilidade para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Flávio Negação Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
