Reportagem
Mato Grosso do Norte
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Carlinda, referentes ao exercício de 2024. Os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira, 7, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.
A gestão de Carlinda também concluiu o ano base de 2024 com um superávit de execução orçamentária, na ordem de R$ 7 milhões e superávit financeiro no valor de R$ 10,3 milhões.
O conselheiro destacou a existência de recursos financeiros suficiente para pagamento dos restos a pagar processados e não processados. “O resultado financeiro evidencia que a cada R$ 1 de restos a pagar, houve R$105,1 de disponibilidade financeira."
A gestão também respeitou os limites e percentuais constitucionais e legais. “Com relação à educação, o município aplicou 26,4%, no magistério 86,07%, na saúde 29,4%, os gastos com pessoal do Executivo Municipal 40,19% e o repasse para o poder legislativo corresponderam a 4,9%, no limite de 7%”, apontou Antonio Joaquim.
Frente ao exposto, considerando que a gestão apresentou resultado superavitário e equilíbrio financeiro, o relator seguiu em parte o parecer do MPC-MT e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Carlinda.
O conselheiro incluiu em seu voto recomendações e determinações aochefe do Poder Executivo Municipal visando o aperfeiçoamento da gestão pública.
