Dionéia Martins
Mato Grosso do Norte
Diante da necessidade de reduzir gastos e manter o equilíbrio entre receitas e despesas, a Prefeitura de Alta Floresta publicou o Decreto nº 272/2025, que estabelece diretrizes para a reestruturação e gestão estratégica dos recursos públicos municipais. As medidas passaram a valer no dia 16 de setembro e seguem até o final de dezembro de 2025.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Valdemar Gamba, o objetivo é manter o equilíbrio fiscal sem comprometer os serviços essenciais à população
Entre as principais determinações, estão a centralização das compras do Executivo sob coordenação da Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, e a suspensão ou revisão de despesas correntes em todas as secretarias. Apenas atividades consideradas essenciais — como as vinculadas a convênios, compromissos constitucionais e serviços de caráter continuado — poderão ser mantidas sem restrições.
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O texto também reforça a responsabilização de gestores e servidores que realizarem despesas sem autorização expressa, além de prever controle rigoroso sobre gastos emergenciais, que dependerão de justificativa e aprovação prévia.
Entre as medidas de contenção listadas, o decreto prevê suspensão temporária da concessão de férias e abono pecuniário, restrições a adiantamentos e prontos pagamentos, redução de despesas com folha de pagamento, incluindo a exoneração de cargos comissionados e contratados sem justificativa formal, autorização prévia do prefeito para concessão de diárias, exceto aos motoristas da Secretaria de Saúde e proibição de horas extras, salvo em situações excepcionais.
Outra determinação importante é o uso controlado da frota municipal.
O decreto proíbe a utilização de veículos e máquinas fora do expediente, exceto em caráter emergencial.
