Lorrana Carvalho
Sefaz-MT
O Governo de Mato Grosso adotou mais uma medida de auxílio aos empresários e instituiu o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). Esse novo Refis é direcionado às empresas, incluindo as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020.
As adesões a esse Refis devem ser formalizadas junto à Sefaz ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre os dias 10 de maio e 31 de julho de 2021. Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito.
O novo Refis abrange dívidas relacionados ao ICMS, vencidas até dezembro de 2020, constituídas ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, incluindo aquelas que já foram objetos de negociação anterior. De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, os débitos podem parcelados em até 60 vezes, com redução de até 95% nos juros e multas.
