Assessoria
Duas leis de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Estado em 12 de setembro de 2025, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e com a proteção da população em situações de crise.
A Lei nº 886/2025 obriga a concessionária de energia elétrica a divulgar semestralmente informações atualizadas sobre a capacidade das subestações em Mato Grosso para conexão de geração distribuída, como a energia solar fotovoltaica.
Os dados deverão estar disponíveis ao público e enviados à AGER-MT, garantindo transparência, segurança jurídica e estímulo ao investimento em energia limpa.
Já a Lei nº 1061/2024 cria a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, voltada à organização de ações emergenciais em situações de calamidade pública. A rede atuará em cooperação com a Defesa Civil e secretarias estaduais, viabilizando a distribuição de alimentos, medicamentos e suporte logístico em crises, tanto em Mato Grosso quanto em outros estados.
“Essas leis representam avanços concretos na política ambiental e de assistência social. Estamos preparando o estado para crescer com responsabilidade, planejamento e humanidade”, afirmou Faissal.
