A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a prisão domiciliar do ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa (PMDB), nesta terça-feira, 13. Silval, que está preso desde setembro de 2015, terá que usar tornozeleira eletrônica. A juíza Selma Rosane Arruda, alega em sua decisão, riscos à integridade física de Silval e que não existe mais a possibilidade do réu destruir documentos, acobertar provas ou até mesmo ameaçar testemunhas.
Silval teve a prisão domiciliar decretada mediante entrega de R$ 46 milhões em bens. A conversão da prisão de Silval foi dada após ele prestar depoimentos, na semana passada, e confessar os crimes que cometeu.
Em trecho da decisão, a juíza afirma que Silval disse estar se sentindo inseguro dentro do cárcere após adotar nova postura defensiva.
Em abril deste ano, Silval afirmou, em carta aberta, que que iria confessar os crimes que cometeu durante a gestão dele. Na ocasião, ele afirmou que tomou a decisão de mudar de postura nos processos em que figura como réu após refletir e se orientar com a família dele.
"Assumirei minhas responsabilidades perante o Poder Judiciário, confessando fatos pontuais naqueles processos em que eu realmente tenha praticado ilícitos penais", afirmou, na carta.
De acordo com a magistrada, o MPE "concorda com os pedidos formulados pela defesa dos réus e argumentou que não há mais razões para que eles continuem presos, já que a confissão, aliada à restituição de parte dos valores desviados pela organização, indicam que não há mais perigo de entrave à descoberta da verdade e à prestação jurisdicional criminal”.
Além de Silval, o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Silvio César Correa de Araújo, também teve prisão domicilidar decretada pela juíza da 7ª Vara. Na decisão, a magistrada afirma que ele ofereceu, como garantia, um imóvel avaliado em R$ 472,9 mil e autorizou a venda antecipada do bem.
De acordo com ela, em depoimento à Delegacia Fazendária, no dia 1º de junho deste ano, o ex-governador confessou ter participado do esquema que culminou no pagamento de R$ 31,7 milhões para a desapropriação de um terreno no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, sendo que metade do valor (R$ 15,8 milhões) teria retornado como propina ao grupo.
“Explica Silval que tal procedimento foi realizado com um único propósito de desviar dinheiro público do Estado em benefício da organização criminosa, já que possuía uma dívida com Valdir Piran, decorrente de empréstimos tomados na campanha e que com a negociata conseguiu levantar 10 milhões de reais”, diz trecho.
De acordo com a juíza, Silval também disse que participaram deste esquema o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Afonso Dalberto (que é delator) e o procurador aposentado Francisco Lima Filho, o "Chico Lima".
Conforme o ex-governador, todos eles "receberam propina para colaborar com o sucesso da empreitada criminosa". Silval também apontou a participação do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, que está preso, e do ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves,
A magistrada também pontua que as confissões feitas por Silval e Sílvio serão úteis na elucidação dos vários crimes cometidos pela organização criminosa. “Terem confessado, delatado comparsas e ressarcido parte do dano causado ao erário, certamente indica mudança de postura processual e implica no reconhecimento, não à inocência dessas pessoas”, diz trecho do despacho.
