Assessoria
Nesta última quarta-feira, 22, uma comissão técnica do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso esteve em Alta Floresta para realizar uma visita técnica ao Conselho Municipal de Saúde (CMS/AF). O encontro teve como objetivo ouvir os conselheiros locais, analisar documentos institucionais e verificar o cumprimento das recomendações feitas na última visita, realizada entre os anos de 2022 e 2023.
Participaram da reunião os conselheiros estaduais Marta Bumlai e Pedro Reis de Oliveira, além do assessor de imprensa Anderson Ascendino. Também estiveram presentes o procurador do município Dr. Kleber Coutinho e o membro do Controle Interno Herbert Viarruel, ambos convidados pelo conselheiro Carlos Furim, que presidia o CMS até a última segunda-feira, quando a Plenária deliberou pela realização de nova eleição, conforme previsto na legislação vigente.
A visita ocorreu em meio a um cenário de instabilidade institucional no CMS, agravado desde a eleição não concluída do advogado Carlos Furim em abril de 2024. O processo, com base no Regimento Interno, que decorre da lei 1458/2006 foi oficialmente cancelado pela Comissão Eleitoral após o desaparecimento da gravação em áudio da reunião, elemento essencial para a elaboração da ata e da Resolução de Posse.
Sem esses documentos, a formalização da nova composição do Conselho não foi possível, comprometendo a legalidade de atos subsequentes, inclusive projetos estratégicos para a saúde pública local.
Durante a reunião, os representantes do CES/MT elaboraram um relatório técnico detalhado, identificando uma série de irregularidades, entre elas divergência interna entre os membros do CMS, composição do Conselho em desacordo com o artigo 10 da Lei Municipal nº 1458/2006 e com a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, Regimento Interno incompatível com a legislação vigente, comissões permanentes formadas fora dos critérios legais e ausência de plano de ação e plano de trabalho.
Como encaminhamentos, o relatório recomenda a atualização da Lei Municipal nº 1458/2006, com prazo de 90 dias, revisão da estrutura da Ouvidoria, que está há dez anos sem funcionamento, elaboração de agenda de trabalho e plano de ação em até 60 dias, reestruturação das comissões conforme o artigo 10 da Lei 1458/2006 e criação de nova Comissão Eleitoral para recompor os segmentos ausentes e realizar eleição para presidente e vice-presidente.
O relatório técnico conclui que, diante das irregularidades na composição das comissões, todos os atos por elas produzidos são considerados nulos. Na segunda-feira, 27 de outubro, o CMS/AF realizará nova reunião extraordinária para deliberar sobre a nota técnica apresentada pelo CES/MT e definir os próximos passos para a reestruturação do Conselho.
