Edemar Savariz/ Assessoria
A Câmara de vereadores votou em sessão extraordinária, realizada no dia 19 de janeiro, o Projeto de Lei 2390/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral dos servidores do município de Alta Floresta. A vereadora Elisa Gomes destaca a importância deste projeto.
“Este Projeto de Lei, garante aos Servidores do Município e do IPREAF o percentual de 4,26%, visando a adequação salarial. Vale destacar que este percentual se refere a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que é a variação da inflação acumulado nos últimos 12 meses”, destaca a vereadora.
Durante o mês de janeiro, a vereadora se reuniu com o executivo municipal para solicitar que o Projeto de Lei fosse encaminhado em regime de urgência especial, garantindo a todos os servidores do município que a referida correção salarial já venha na folha do mês de janeiro.
“Estive em reunião com o Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, juntamente com o presidente do SISPUMAF, Secretário de Fazenda, Carlos Nascimento, Secretário de Gestão e Planejamento, Robson Quintino, para que fosse encaminhado este projeto de lei para câmara municipal e tive a grata satisfação de ser atendida pelo executivo”, disse Elisa Gomes.
Na mesma sessão também foi votado a Revisão Geral Anual, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Para a vereadora Elisa Gomes é superimportante este aumento, uma vez que mantém o poder aquisitivo dos servidores.
“O RGA é um direito constitucional dos servidores. Esse percentual visa corrigir as perdas inflacionárias do ano de 2025, garantindo aos servidores a qualidade de vida”, disse Elisa.
Ainda durante a sessão extraordinária, também foi votado o Projeto de Lei 2389/2026 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta-Ipreaf. O reajuste foi de 3,90% nos benefícios calculados na forma da Lei Federal n.° 10.887, de 18/06/2004.
O Instituto de Previdência é regido por Lei Federal, por isso acontece esta disparidade nos percentuais do executivo e legislativo. A vereadora propôs que seja realizado estudos para a elaboração de Lei Municipal que garanta o percentual integral a todos os aposentados e pensionistas do IPREAF.
“A legislação que o IPREAF segue é federal, através da Lei 10.887/2004, vamos estudar uma maneira legal para que seja efetuado o mesmo percentual dos servidores da ativa aos aposentados e pensionistas do IPREAF. Já fiz essa indicação em reunião com os vereadores e agora estaremos conversando com a direção do IPREAF”, informa a vereadora.
